Edital de emendas parlamentares para projetos de Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial

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PROJETOS SELECIONADOS:

Segue abaixo a divulgação dos projetos selecionados pelo Conselho Deliberativo no edital de emendas da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial:

Associação Cultive
Projeto: Estrutura de acolhimento e Adequação de Cultivo Associativo pela Cultive – Associação Cannabis e Saúde;

Instituto CuraPro
Projeto: Plantando Conhecimento e Saúde: Cannabis Medicinal na Favela;

Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Sírio-Libanês – IEP/HSL
Projeto:  Impacto do uso da Cannabis Medicinal na Qualidade de Vida de crianças e adolescentes no TEA: uma pesquisa mista com grupo focal e questionário;

UNESP Araraquara
Projeto: Parceria Faculdade de Ciências Farmacêuticas- Unesp /Flor da Vida: Ações e apoio técnico institucional na cadeia produtiva da cannabis da Associação Terapêutica Cannabis Medicinal Flor da Vida (Franca-SP);

UNICAMP
Projeto: Avaliação da qualidade de produtos de Cannabis Medicinal utilizados no estado de São Paulo.

Parabéns aos selecionados! Agradecemos a participação de todos!

Os que não foram classificados neste chamamento devem ficar atentos ao novo edital que será lançado no próximo ano (2024).

Qual a finalidade?

1. Financiamento

Selecionar e financiar projetos ligados à temática da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

2. Participação

Democratizar a participação cidadã e a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares individuais impositivas

3. Objetivos

  • Investir em projetos e pesquisas sobre cannabis medicinal ou cânhamo industrial com enfoque em múltiplas abordagens e aplicações: na ciência, na saúde, no social, na tecnologia, na inovação, na educação, na cultura e na comunicação;

  • Fomentar os novos desafios que se apresentam após o início da distribuição da cannabis medicinal no SUS (Sistema Único de Saúde) no estado de São Paulo em virtude da sanção da Lei Estadual 17.618/23.

    • 4. Verba

    Valor disponibilizado: R$ 1 milhão (podendo ser ampliado), derivado de emendas parlamentares individuais dos deputados estaduais Caio França e Eduardo Suplicy

    CBD hemp oil, Hand holding bottle of Cannabis oil against Marijuana plant

    Enquadramento

    Os projetos apresentados devem necessariamente se enquadrar como emendas de Saúde; Desenvolvimento Social; Cultura, Economia e Indústria Criativas ou Desenvolvimento Econômico, além de observar a regularidade dos documentos do proponente perante a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

    Quem pode participar?

    Setor Público

    Órgãos do Governo do Estado de São Paulo, Prefeituras, Universidades Públicas, Autarquias, Empresas, Fundações, Institutos e demais entes que compõem a administração pública direta e indireta do estado de São Paulo

    Terceiro setor

    Organizações de Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs ou Organizações Sociais – OSs, sejam elas Associações, Fundações ou Institutos do estado de São Paulo

    Atenção: É indispensável que qualquer beneficiário desse edital esteja devidamente enquadrado nos requisitos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e atendendo aos critérios deste Edital.

    Inscrições e Prazos

    1. Inscrições

    O processo de inscrição dos projetos inicia no dia 22/08/24 e se encerra no dia 25/10/24

    2. Análise e Seleção

    O processo de análise e seleção dos projetos inicia no dia 28/10/24 e se encerra no dia 15/11/24

    3. Resultados

    O resultado dos projetos aprovados será no dia 05/12/2024 durante a reunião da Frente Parlamentar

    Conselho Deliberativo da Frente

    O Conselho Deliberativo é uma iniciativa para democratizar as decisões e envolver mais a sociedade civil na Frente Parlamentar. O objetivo é contribuir com as discussões e debates sobre o setor, analisar e selecionar projetos que serão financiados pela Frente por meio de recursos derivados de emendas parlamentares individuais dos deputados Caio França e Eduardo Suplicy.  Esse valor pode ser ampliado com emendas de outros parlamentares.

    ângela aboin

    Presidente
    da Federação das Associações
    da Cannabis Terapêutica

    Carolina Nocetti

    Médica

    José Wilson
    Nunes

    Médico

    Leonardo Navarro

    Advogado

    Maria Angélica de Castro

    Assessora parlamentar Eduardo Suplicy

    Paula Dall’Stella

    Médica

    Renata Ferrarezi

    Assessora parlamentar Caio França

    Renato Filev

    Pesquisador

    Formulário Eletrônico

    (Exemplo: descrição detalhada com Introdução, Justificativa, Objetivos, Público-alvo, Cronograma, Resultados, Valor total proposto, entre outras informações que o proponente julgar necessárias).

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